A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: do uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuição é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

ConJur — Parece que a questão mais difícil por trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

A resposta é de que ESTES estados nãeste estão em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por créditos. O estado por destino glosa o crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este qual este governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Teimavive claro pelo Código Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste somente entrega a vantagem, haverá apenas corrupção de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Ordenação Penal.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir por vez?

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

Além do fato de Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E saiba como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o que todos os outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste amplamente importante: saiba como é possível de que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Mas não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Tal história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — No instante em qual ela experimente isso site vai mudar a sede, vai realizar 1 Enorme planejamento societário de modo a que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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